Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Peculato — VUNESP 2014

Direito PenalPeculato
Código
vu008221
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Necropsia
A conduta criminosa de peculato corresponde à seguinte definição legal:
  1. Apatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  2. Bextraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
  3. Cexigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  4. Dapropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  5. Eretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Link permanente: /questoes/vu008221