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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — VUNESP 2014

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
vu008316
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido
  1. Apoderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.
  2. Bpoderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.
  3. Cdeverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.
  4. Ddeverá o juiz aumentar a pena de reclusão.
  5. Edeverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.

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