Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — VUNESP 2014
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- vu008342
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude.Ao receber a peça acusatória, o magistrado
- Adeverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.
- Bpoderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.
- Cpoderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.
- Dse não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.
- Edeverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia dadenúncia.