Questão de Direito Processual Penal — Notícia-crime e instauração — VUNESP 2014
Direito Processual PenalNotícia-crime e instauração
- Código
- vu008344
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá,verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
- Asempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.
- Bpor delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.
- Co inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.
- Da notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.
- Eé inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.