Questão de Direito Penal — Peculato — VUNESP 2014
Direito PenalPeculato
- Código
- vu008350
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
O crime de peculato
- Aconsiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
- Bé crime contra a administração da justiça.
- Cconsiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- Dembora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.
- Emediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.