Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu008357
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
- Achamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
- Bé chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
- Cregula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
- Dregula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
- Eregula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.