Questão de Direito Penal — Exercício arbitrário ou abuso de poder — VUNESP 2014
Direito PenalExercício arbitrário ou abuso de poder
- Código
- vu008363
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
“X”, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de “X”
- Atipifica o crime de exploração de prestígio.
- Bé prevista em lei, portanto, não configura crime.
- Ctipifica o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder.
- Dtipifica o crime de violência arbitrária.
- Eé polêmica, mas em razão da prisão em flagrante é considerada lícita.