Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — VUNESP 2014
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- vu008380
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:
- Ahediondos e crimes de terrorismo.
- Bde guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- Cinfanticídio e crimes contra a humanidade.
- Dde agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- Egenocídio e crimes de guerra.