Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — VUNESP 2014
Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Código
- vu008384
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito do direito à vida e do direito à integridade pessoal, é correto afirmar que
- Aos processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição depessoas não condenadas.
- Btoda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, e o direito de ser protegido pela lei, em geral, desde o momento do seu nascimento.
- Ctodos os países estão proibidos de adotar a pena de morte e aqueles que já a adotem devem aboli-la de imediato.
- Dé vedada pelos Estados a adoção da pena de prisão perpétua, exceto para casos de crimes hediondos.
- Ea pena de trabalhos forçados será vedada unicamente a menores de vinte e um anos e a maiores de setenta anos.