Questão de Direito Constitucional — Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Código
- vu008388
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso.
- BSomente após a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- CRecebendo, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá sustar o andamento da ação.
- DAs imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio ou de guerra.
- EDesde a expedição do Diploma, não poderão ser presos, exceto pela prática de crime inafiançável.