Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu008393
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- Apartido político sem representação no Congresso Nacional.
- Bos Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.
- Cconfederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
- Da Mesa da Câmara dos Deputados.
- Eo Procurador-Geral de Justiça.