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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
vu008394
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
  1. Ade governador da Unidade da Federação.
  2. Bde mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  3. Cdo Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional.
  4. Dde dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  5. Ede mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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