Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu008546
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP
- Adecretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.
- Bdecretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima.
- Cdecretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.
- Ddecretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.
- Edecretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação