Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — VUNESP 2014
Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Código
- vu008556
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito
- Aà vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.
- Bà proteção da reprodução da imagem e voz humanas.
- Ca não ser preso em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
- Ddos autores de permitir ou não a utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
- Ea receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.