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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2014

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu008558
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,
  1. Amesmo em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.
  2. Bnão sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.
  3. Crestando proibido aos Estados-Partes legislar para que determinados crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados.
  4. Ddevendo ser previstos como crimes pelos Estados-Partes a servidão, a escravidão e o tráfico de escravos
  5. Enão podendo qualquer trabalho ou serviço ser considerado como parte das obrigações cívicas normais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.

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