Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — VUNESP 2014
Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
- Código
- vu008562
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias matérias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constituem as primeiras fundações da civilização moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do devido processo legal em seu texto.Tal descrição se refere à:
- ALei de Habeas Corpus (ou Habeas Corpus Act).
- BDeclaração de Direitos da Inglaterra (ou Bill of Rights).
- CDeclaração de Independência dos Estados Unidos da América.
- DMagna Carta (ou Magna Charta Libertatum).
- EDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão