Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu008624
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Fotógrafo Técnico Pericial
Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)
- Ade prisão simples ou multa.
- Bprivativa de liberdade.
- Cde reclusão ou de detenção.
- Drestritiva de direitos.
- Eprivativas e restritivas de liberdade.