Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — VUNESP 2014
CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
- Código
- vu008637
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Fotógrafo Técnico Pericial
Ao longo dos anos, verificou-se, por meio dos estudos da criminologia, que a vítima sempre foi deixada em um segundo plano; a contar do momento em que o Estado monopolizou a distribuição da justiça, a vítima foi esquecida. Como contraponto desses estudos, o Brasil elaborou algumas leis que priorizam a vítima, dentre elas, pode-se citar:
- Aa Lei n.º 11.923/09, que criou a figura do sequestro relâmpago (§ 3.º do art. 158 do CP).
- Ba Lei n.º 11.690/08, que vedou a utilização de provas ilícitas no processo penal (art. 157 do CPP).
- Ca Lei n.º 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
- Da Lei n.º 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- Ea Lei n.º 9.099/95, que instituiu os juizados especiais civis e criminais.