Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu008736
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:
- Acinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- Bdez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso.
- Ccinco dias, improrrogáveis.
- Ddez dias, improrrogáveis.
- Equinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessá- rio, a critério do juiz do caso.