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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — VUNESP 2014

Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Código
vu008737
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia
A Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação
  1. Apode ser determinada de ofício por parte do juiz competente para apreciar o caso.
  2. Bserá precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.
  3. Cserá autorizada pelo Ministério Público, quando requisitada pelo Delegado de Polícia.
  4. Dnão será permitida em nenhuma hipótese.
  5. Epoderá ser autorizada por decisão do Delegado de Polícia competente quando houver urgência na investigação policial
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.

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