Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 — VUNESP 2014
Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
- Código
- vu008738
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:
- Aprisão e prestação de serviços à comunidade.
- Badvertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade
- Cmedida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e detenção
- Dcassação dos direitos políticos e advertência sobre os efeitos das drogas.
- Emulta e reclusão.