Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — VUNESP 2014
Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
- Código
- vu008747
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
O inquérito policial
- Asomente será instaurado por determinação do juiz competente.
- Bpode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
- Cestando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.
- Dnos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.
- Enão poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.