Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu008758
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
Os direitos humanos expressos na Constituição Federal Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Nesse sentido, considerando o direito de liberdade, o texto constitucional garante que não será concedida extradição de estrangeiro por crime
- Ade lesa-pátria ou de terrorismo
- Bhediondo ou partidário.
- Ccontra o Estado Democrático de Direito ou genocídio.
- Dpolítico ou de opinião.
- Ede cunho religioso ou crime comum.