Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu008948
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir
- Aestudo prévio de impacto ambiental.
- Bo pagamento de taxas e impostos para liberação da obra.
- Cimposto sobre serviços.
- Drecolhimento de valores ao Fundo de Proteção do Meio Ambiente.
- Eprévia autorização do Ministério Público ambiental.