Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu008960
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por:
- Aqualquer pessoa.
- Bpartido político com representação no Congresso Nacional.
- CJuiz.
- Dcidadão brasileiro.
- EPromotor de Justiça.