Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- vu008961
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.
- Acondenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Bsentença judicial criminal de primeira instância recorrível.
- Cdecisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.
- Ddenúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário
- Esentença penal condenatória transitada em julgado.