Questão de Direito Penal — Aborto — VUNESP 2014
Direito PenalAborto
- Código
- vu009053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal
A questão, refere -se às normas do Código Penal.É correto afirmar que o aborto praticado por médico
- Anão é punível, ainda que haja outro meio de salvar a vida da gestante.
- Bnão é punível, se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.
- Cnão é punível em hipótese alguma.
- Dé punível, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
- Enão é punível, se a gravidez resulta de estupro e o aborto não é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.