Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2014
Direito PenalTipicidade
- Código
- vu009114
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório
Médico devidamente contratado pela Administração Pública e que está lotado em hospital público exige de familiar de paciente do Sistema Único de Saúde o pagamento de um valor indevido para a realização de uma cirurgia imprescindível. O familiar finge aquiescer com a exigência, mas ao sair do hospital aciona a autoridade policial e não efetua qualquer pagamento. Nesse caso, considerando as previsões do Código Penal, houve crime
- Atentado, pois não houve o pagamento, circunstância alheia à vontade do médico.
- Bculposo, porque o agente deu causa ao resultado por imprudência.
- Cimpossível, por ineficácia absoluta do meio, já que a polícia foi acionada.
- Dtentado, pela superveniência de causa relativamente independente.
- Econsumado, pois o crime reuniu todos os elementos de sua definição legal.