Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2014
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu009311
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
É correto afirmar que no procedimento disciplinado pela lei que rege a execução fiscal.
- Ainexiste previsão expressa acerca da prescrição intercorrente.
- Ba ação se destina exclusivamente à cobrança da dívida ativa de natureza tributária.
- Chá previsão expressa acerca da medida conhecida como exceção de pré-executividade, quando a defesa estiver adstrita à matéria de ordem pública.
- Do prazo para oferecimento de embargos do devedor é de 15 dias mediante segurança do juízo.
- Eexcepcionalmente a penhora poderá recair sobre plantações.