Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — VUNESP 2014
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- vu009312
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Nos termos do Código Tributário Nacional, a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída. Referida presunção é:
- Ainequívoca.
- Brelativa.
- Cabsoluta.
- Djure et de jure por não admitir prova em contrário.
- Ejuris tantum por não admitir prova em contrário