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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2014

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
vu009326
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Em consonância com o entendimento sumulado e orienta­ções jurisprudenciais do TST sobre a interposição de recur­sos no processo do trabalho, assinale a assertiva correta.
  1. AHavendo condenação solidária de duas ou mais empre­sas, o depósito recursal efetuado por uma delas apro­veita as demais, mesmo que a empresa que efetuou esteja discutindo sua exclusão da lide
  2. BQuando não juntada a ata ao processo em 48 horas, con­tadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença
  3. CO recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-­fé, nos termos do art. 18 do CPC, é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza tra­balhista.
  4. DNão é extemporâneo recurso interposto antes de publi­cado o acórdão impugnado.
  5. ENão ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insu­ficiente das custas e do depósito recursal se a diferença em relação ao quantum devido for ínfima, referente a centavos.
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GabaritoB — Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, con­tadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença

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