Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — VUNESP 2014
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- vu009347
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
O Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desde que presentes os seguintes requisitos:
- Aacontecimento extraordinário, imprevisto e imprevisível para o homem médio, onerando excessivamente uma das partes.
- Bacontecimento ordinário, imprevisto, oneroso para uma das partes e vantajoso para a outra parte.
- Cacontecimento extraordinário, imprevisível, decorrente de manifestação de vontade de uma das partes, excessivamente oneroso para a outra parte.
- Dacontecimento ordinário, imprevisível e imprevisto, onerando em 10% (dez por cento) o valor do contrato, com ou sem vantagem para a outra parte.
- Eacontecimento extraordinário, imprevisível, excessivamente oneroso para uma das partes, com extrema vantagem para a outra parte.