Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu009351
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável.
- Aficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- Bperderá automaticamente o cargo, mas deverá receber indenização proporcional ao tempo de serviço público.
- Cdeverá ser promovido para cargo imediatamente superior na mesma repartição onde exerce suas funções.
- Dserá aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço e em nível imediatamente superior ao cargo que ocupava.
- Eficará em disponibilidade, com remuneração, até atingir o tempo necessário para atingir a aposentadoria proporcional.