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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
vu009353
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:
  1. Aa lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
  2. Bé permitida a criação de mais de uma organização sin­dical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial
  3. Cao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, limitado a ques­tões administrativas extrajudiciais.
  4. Da diretoria do sindicato fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha.
  5. Eé vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou repre­sentação sindical
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GabaritoE — é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou repre­sentação sindical

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