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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — VUNESP 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
Código
vu009375
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Organizacional - Área Administrativa
A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que
  1. Aserá definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.
  2. Ba jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.
  3. Cpoderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.
  4. Datendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.
  5. Eentre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.

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