Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — VUNESP 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- vu009387
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Área Administrativa
A segurança no trabalho, no Brasil, é regida pela CLT, que no seu artigo 163 dispõe: “Será obrigatória a constituição da comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA – de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.Parágrafo único: O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs”. A norma regulamentadora NR-5 trata especificamente dessa comissão e, entre seus itens, dispõe: 5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho – ATI.Assinale a alternativa que identifica corretamente a regulamentação a que se refere cada um dos dois itens.
- A(5.3) Do funcionamento – (5.26) Da constituição.
- B(5.3) Do funcionamento – (5.26) Do treinamento.
- C(5.3) Das atribuições – (5.26) Da organização.
- D(5.3) Da constituição – (5.26) Das atribuições.
- E(5.3) Da constituição – (5.26) Do funcionamento.