Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu009462
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Organizacional - Área Administrativa
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
- Aos povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.
- Bos analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- Cos analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.
- Das populações carcerárias, os enfermos crônicos e os inválidos.
- Eos militares da ativa, os com direitos políticos cassados e os com direitos políticos suspensos.