Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu009463
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Organizacional - Área Administrativa
O artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu caput, que são garantidos “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito”:
- Aà saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e ao lazer
- Bà alimentação, ao transporte, ao saneamento básico, ao esporte e à assistência social.
- Cà vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- Daos serviços públicos, às políticas públicas, à moralidade pública, à transparência pública e à eficiência do Estado.
- Eà cultura, às artes, à literatura, à informação e ao conhecimento.