Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu009666
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal
A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio
- Ada arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Bda reclamação constitucional indicando a omissão legislativa
- Cdo mandado de injunção.
- Dda ação declaratória de constitucionalidade
- Eda representação de inconstitucionalidade em relação a atos normativos anteriores à Constituição.