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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — VUNESP 2014

Direito TributárioSimples Nacional
Código
vu009668
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário Municipal
O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a LC n o 123/06 é gerido pelas instâncias que especifica. Dentre elas, a que tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sob a presidência e coordenação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, denomina-se
  1. AFórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  2. BFórum Gestor das Micro e Pequenas empresas
  3. CComitê Gestor do Simples Nacional.
  4. DComitê da Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
  5. EComitê Gerenciador das Atividades das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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GabaritoA — Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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