Questão de Direito Tributário — Certidões Negativas — VUNESP 2014
Direito TributárioCertidões Negativas
- Código
- vu009670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal
Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos
- Avencidos, desde que não estejam sendo discutidos em procedimento administrativo tributário.
- Bvencidos, desde que por decisão administrativa irreformável sejam considerados como devidos
- Cem curso de execução fiscal, ainda que não tenha sido efetivada a penhora.
- Dque estejam sendo discutidos em ação judicial em curso e na qual tenha sido efetivado o depósito de seu montante integral
- Ecuja exigibilidade não esteja suspensa