Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2014
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu009677
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal
Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade fiduciária
- AA constituição da propriedade fiduciária independe de registro do contrato no órgão competente
- BEm caso de inadimplemento pelo devedor, poderá o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa, caso não prefira aliená-la
- CO regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis, sendo vedada sua utilização para bens imóveis.
- DCom a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a posse direta e ao credor a posse indireta.
- EEm caso de alienação do bem por inadimplemento do devedor, quando o produto da venda não for suficiente para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado do excedente.