Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — VUNESP 2014
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- vu009679
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal
Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002
- AO requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público
- BPode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores
- CA teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.
- DA aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.
- EO juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica