Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — VUNESP 2014
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- vu009680
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal
A repristinação consiste
- Ano lapso temporal entre a promulgação da lei e sua vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
- Bna supressão de lei ou dispositivo legal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado.
- Cna revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior com ela incompatível.
- Dno suprimento de omissão da lei pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito.
- Ena restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas quando há expressa disposição legal.