Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Contribuição de Melhoria — VUNESP 2014

Direito TributárioContribuição de Melhoria
Código
vu009684
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário Municipal
Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que
  1. Aa lei que majorar alíquotas do imposto sobre a renda começa a produzir efeitos na data de sua publicação.
  2. Ba lei que instituir modificações nas alíquotas do imposto de importação deve obedecer ao princípio constitucional da anterioridade
  3. Csomente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal por meio de lei complementar, os quais devem obedecer obrigatoriamente ao princípio da não cumulatividade
  4. Das contribuições de melhoria têm o mesmo fato gerador que as taxas, com a diferença de que todos os contribuintes pagam o mesmo valor
  5. Ea União, desde que justificado o interesse público, pode instituir isenções nos impostos de competência dos Estados e dos Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente a União pode instituir novos tributos não previstos na Constituição Federal por meio de lei complementar, os quais devem obedecer obrigatoriamente ao princípio da não cumulatividade

Link permanente: /questoes/vu009684