Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu009711
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José do Rio Preto estabelece que
- Aem todo edifício residencial será obrigatória áreas de estacionamento de veículos na proporção de duas vagas por unidade habitacional.
- Bos lotes com frente para logradouros que constituem divisas de zonas e os que tiverem frente para outra rua ficam integrados na zona de maior restrição.
- Cse permite a divisão de lotes de uma mesma zona, afastados à zona.
- Dé de duzentos metros a distância mínima entre o terreno onde se pretende localizar um posto de gasolina e o que se localize tribunal e igreja.
- Efica proibida a instalação de Usinas e Destilarias nas zonas Agrícolas e Rural do Município.