Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu009712
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, previsto na Lei Complementar n.º 224/06, a política do Desenvolvimento Econômico observa a seguinte diretriz e objetivo, dentre outros:
- Aimplantar políticas de controle e fiscalização voltadas às pequenas e médias empresas.
- Bpromover o manejo adequado do solo urbano e evitar a implantação de agroindústrias em Distritos situados em área de lazer.
- Cincentivar a integração da economia local à regional, à nacional e à internacional.
- Drevitalizar os espaços públicos e paisagem urbana dos centros industriais, situados em zona mista e de caráter secundário.
- Eincrementar a integração regional com ênfase à igualdade socioeconômica.