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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2014

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
vu009717
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros:
  1. Aplanejamento municipal, em especial a servidão administrativa.
  2. Bestudo prévio de impacto ambiental para regularização fundiária.
  3. Cplanejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
  4. Dplanejamentos regionais de ordenação das áreas de risco economicamente de relevo.
  5. Einstitutos tributários e financeiros, como a criação de zonas de predominante interesse econômico e social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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