Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies — VUNESP 2014
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Código
- vu009730
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio
- Ada União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios.
- Bda União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios.
- Cou interesse da União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios.
- Dou interesse da União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios.
- Eou interesse da União, Estados e Municípios.