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Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — VUNESP 2014

Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
Código
vu009736
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
  1. Ana ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar os princípios gerais do direito tributário.
  2. Bos princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos, formas e para definição dos respectivos efeitos tributários.
  3. Cas práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, dentre outras modalidades, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.
  4. Dse interpreta extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção, a fim de que um maior número de contribuintes possa ser por ela beneficiado.
  5. Eno âmbito da integração da legislação tributária, o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do tributo devido.
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GabaritoC — as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, dentre outras modalidades, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.

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